Leis 2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.212/10.
ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO – CARNAVAL FORA DE ÉPOCA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA.
ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SALA DE ESTADO MAIOR, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 8.906, DE 04 DE JULHO DE 1994, E SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO UM PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 1º.
ALTERA A LEI Nº 5.931, DE 25 DE MARÇO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA.
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR CÍCERO PENNA, SITUADA A AVENIDA ATLÂNTICA 1976 - BAIRRO DE COPACABANA
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS E INSÍGNIAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018
INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PARA ATUAÇÃO NO COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.
ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO O INCISO X AO § 3º E O § 13, AMBOS AO ARTIGO 1º.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE VAZ LOBO, NA AVENIDA EDGARD ROMERO, 807, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.
DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO “CIDADE DA UVA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 7.382, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ACRESCENTAR A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO
ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “A FEIJOADA DA BETH LIRA”
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”.
DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA “CALÇADA DA FA M A ” NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “A FEIJOADA DA TIA SURICA”.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO HIP-HOP.
DISPOE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A EXPEDIÇÃO GRATUITA DE CERTIDÕES CARTORIAIS PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE/RJ - COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO) DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA “GRT”, COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL .
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA
INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESTADUAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS.
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE – CIDENNF.
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE – UENF.
ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA A INDÚSTRIA NÁUTICA, COM BASE NO ART. 3º, § 2º, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017, COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.