Leis 2022
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLUMINENSE DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO E EMPODERAMENTO DA MULHER – IFFFFEM.
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIÚNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBÁ, CARMO E SÃO FIDÉLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL.
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A QUADRA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA.
DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ “CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA”
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUESTÕES SOBRE A LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA –; LEI 10.741/2003, ESTATUTO DO IDOSO, E LEI 13.146/2015 – ESTATUTO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA OU EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL
FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, CACHOEIRAS DE MACACU, MANGARATIBA, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, NOVA IGUAÇU, PARAÍBA DO SUL, PARATY, RIO CLARO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E TRAJANO DE MORAES, DESDE QUE ESTEJAM COM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADOS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO F[ISICA - TAF - A SER REALIZADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O SAMBÓDROMO/MARQUÊS DE SAPUCAÍ, DENOMINADA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LER - SALÃO CARIOCA DO LIVRO
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO